22dias
Dias Úteis de Férias / Ano

A Inspeção-Geral do Trabalho garante o cumprimento das leis laborais, protege os direitos de trabalhadores e empregadores em todo o arquipélago.
Quem Somos
A Inspeção-Geral do Trabalho é o organismo responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação laboral. Com presença em Santiago, Sal e São Vicente, a IGT expande continuamente a sua rede para garantir que nenhum trabalhador em Cabo Verde fique desprotegido.

Cumprimento das leis em todos os sectores.
Educar e orientar para reduzir conflitos.
Defender contra abusos e irregularidades.
Expandir a presença da IGT a todas as ilhas.

Verifica contratos, salários mínimos, horários e demais obrigações legais.

Resolve conflitos entre empregadores e trabalhadores de forma pacífica, orientando sobre a lei.

Investiga denúncias de irregularidades laborais e combate o assédio moral e sexual no trabalho.

Garante que os ambientes profissionais cumprem as normas de saúde, higiene e segurança.

Promove ações de esclarecimento para empresas e sindicatos sobre a evolução da lei laboral.

Canais diretos para atendimento, esclarecimento de dúvidas frequentes e triagem de denúncias.
Base Legal



