22dias
Dias Úteis de Férias / Ano
Protegemos o seu
Trabalho Digno
A Inspeção-Geral do Trabalho garante o cumprimento das leis laborais, protege os direitos de trabalhadores e empregadores em todo o arquipélago.
Quem Somos
A instituição que defende o
trabalho digno em Cabo Verde
A Inspeção-Geral do Trabalho (IGT) é o serviço central do Estado responsável por fiscalizar o cumprimento das leis laborais, garantindo que trabalhadores e empregadores conhecem e respeitam os seus direitos e obrigações.
Com presença em Santiago, Sal e São Vicente, a IGT expande continuamente a sua rede para garantir que nenhum trabalhador em Cabo Verde fique desprotegido.
Fiscalização
Cumprimento das leis em todos os sectores.
Prevenção
Educar e orientar para reduzir conflitos.
Proteção
Defender contra abusos e irregularidades.
Proximidade
Expandir a presença da IGT a todas as ilhas.
13.000ecv
Salário Mínimo Nacional
08horas
Máx. Horas de Trabalho / Dia
48horas
Prazo para Comunicar Acidente
Atualidades
Ver todosNotícias e Comunicados
Circular
Circular IGT-2025/04 — Atualização do Salário Mínimo Nacional publicada
12 Mai 2025ComunicadoPrazo de entrega dos Mapas de Quadro de Pessoal encerra a 31 de março
28 Fev 2025LegislaçãoDecreto-Lei Nº 55/2018 — Estatuto da IGT actualizado com novas competências
10 Jan 2025RelatórioRelatório Anual de Atividade IGT 2024 já disponível para consulta
05 Jan 2025O que fazemos
Áreas de Atuação
Fiscalização Laboral
Verifica contratos, salários mínimos, horários e demais obrigações legais.
Prevenção e Mediação
Resolve conflitos entre empregadores e trabalhadores de forma pacífica, orientando sobre a lei.
Combate a Abusos
Investiga denúncias de irregularidades laborais e combate o assédio moral e sexual no trabalho.
Segurança no Trabalho
Garante que os ambientes profissionais cumprem as normas de saúde, higiene e segurança.
Formação e Parcerias
Promove ações de esclarecimento para empresas e sindicatos sobre a evolução da lei laboral.
Apoio ao Cidadão
Canais diretos para atendimento, esclarecimento de dúvidas frequentes e triagem de denúncias.
Contactos
Nossas Delegações
Praia
Boavista
São Vicente
